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Título:
DECRETO Nº 58.597 09/01/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à instituição de servidão de área para a implantação do Melhoramento Ligação Viária Pirituba-Lapa.
Publicação:
DOC 10/01/2019 p. 1 c. 1
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Pirituba - Implantação - Melhoramento público - Ligação Viária - Lapa - Servidão administrativa - Área non aedificandi
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